ConstituiçãoFederal
Princípios Fundamentais(arts. 1º a 4º)
Direitos e GarantiasFundamentais(arts. 5º a 17)
5
Organização doEstado(arts. 18 a 43)
13
Organização dosPoderes
34
Defesa do Estado eInstituições Democráticas
6
Tributação eOrçamento
10
Ordem Econômica eFinanceira
ConstituiçãoFederal
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