CONTEXTOLEGAL

EXECUÇÃODIRETA

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

ART. 55

ACORDO BÁSICO

r

PROMULGA O ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA.

DECRETO LEGISLATIVO N. 11

DECRETO N. 59.308/1956

ACORDO

r

ACORDO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITÁRIA PAN-AMERICANA PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA REPARTIÇÃO.

1951

DECRETO LEGISLATIVO N. 99/1953

DECRETO N. 36.155/1954

AJUSTE COMPLEMENTAR

DECRETO N. 3.594/2000

CF

ART. 49,I

ART. 84, VII

EXECUÇÃONACIONAL

ACORDO BÁSICO

r

ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA.

1966

DECRETO LEGISLATIVO 11/1956

DECRETO 59.308/1966

DECRETO 5151/2004

PORTARIA MRE 717/2006

CONVENÇÕES

LEIS E TRATADOSINTERNACIONAIS

VIENA

PRIVILÉGIOS EIMUNIDADES

LONDRES

DECRETO LEGISLATIVO N. 04/1948

DECRETO N. 27.784/1950

ONU

DECRETO LEGISLATIVO N. 10

DECRETO N. 52.288/1963