Princípios constitucionais do Processo Penal

Main topic

Inércia

Favor Rei

Reserva de jurisdição

Inadmissibilidade de provas ilícitas

Presunção da inocência

Diferença entre estrutura acusatória do processo penal

Inquisitório

r

No sistema inquisitivo não havia contraditório, ampla defesa, os prosessos de maneira geral eram secretos ...

Acusatório

r

Prima pela separação das funções de acusar, defender e julgar, os proc são pub e dotados de contradit, de defesa e a liberd é a regra

Dignidade da pessoa humana

art 1° e 16 CF

Devido processo Legal

Acesso à justiça

Juiz Natural

dupla garantia

Igualdade

Contraditório, Ampla Defesa, Plenitude de Defesa

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Duração Razoável do Processo