Uma forma de ação em resposta à um problema com uma vertente relevante na esfera pública e/ou coletiva (SECCHI, 2015, p. 18)
CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
"As políticas públicas podem fazer uso de diversos instrumentos para que as orientações e diretrizes sejam transformadas em ação" (SECCHI, 2015, p. 24)
Possuem duas possíveis abordagens
Dividem-se em:
Política Regulatória
Política Regulatória
Política Regulatória
Política Regulatória
ABORDAGEM ESTATISTA
considera as políticas públicas, analiticamente, monopólio de atores estatais (Heclo, 1972; Dye, 1972; Meny e Thoenig, 1991; Howlett e Ramesh, 2003 apud SECCHI, 2015)
ABORDAGEM MULTICÊNTRICA
considera organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais, redes de políticas públicas, juntamente com os atores estatais, protagonistas no estabelecimento das políticas públicas (Dror, 1971; Kooiman, 1993; Rhodes, 1997; Regonini, 2001 apud SECCHI, 2015)
POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS:
Políticas criadas, regularizadas e executadas pelos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), ou seja, atores governamentais. (SECCHI, 2015, p.20)
Iniciativas privadas, ONG´s, etc
"É um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política publica em fases sequenciais e interdependentes" (SECCHI, 2015, p. 33)
"Tem uma grande utilidade, ajuda a organizar ideias, faz com que a complexidade de uma política publica seja simplificada e ajuda políticos, administradores e pesquisadores a criar um referencial comparativo para casos heterogêneos" (SECCHI, 2015, p. 34)
Possui sete fases principais:
Identificação do Problema
"Um problema é a discrepância entre o status quo e uma situação ideal possível" (SECCHI, 2015, p. 34)
"Identificar um problema público envolve:" (SJÖBLOM apud SECCHI, 2015)
"A percepção do problema" (SJÖBLOM apud SECCHI, 2015)
"A definição do problema" (SJÖBLOM apud SECCHI, 2015)
"A avaliação da possivilidade de resolição" (SJÖBLOM apud SECCHI, 2015, p. 35)
"Um problema público é um conceito intersubjetivo." (SJÖBLOM apud SECCHI, 2015)
"A delimitação do problema envolve definir quais são seus elementos, e sintetizar em uma frase a essência do mesmo" (SJÖBLOM apud SECCHI, 2015, p. 35)
"Um problema sem solução não é um problema" (SJÖBLOM apud SECCHI, 2015, p. 35)
Formação da Agenda
"A agenda é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes" (SECCHI, 2015, p. 36)
Existem três tipos de agenda
"Conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública" (COBB; ELDER apud SECCHI, 2015, p. 36)
Agenda formal
Agenda da mídia
Agenda Política
"Também conhecida como agenda institucional, é aquela que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar" (COBB; ELDER apud SECCHI, 2015, p. 36)
"Lista de problemas que recebe atenção especial dos diversos meios de comunicação" (SECCHI, 2015, p. 36)
Formulação de Alternativas
"A formulação de alternativas de solução se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema, e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível" (SECCHI, 2015, p. 37)
"A etapa de construção de alternativas é o momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos" (SECCHI, 2015, p. 37)
"O policimaker tem à disposição quatro mecanismos para indução de comportamento" (SECCHI, 2015, p. 38)
"Premiação: Influenciar comportamento com estímulos positivos" (SECCHI, 2015, p. 38)
"Coerção: Influenciar comportamento com estímulos negativos" (SECCHI, 2015, p. 38)
"Conscientização: Influenciar comportamento com estímulos negativos" (SECCHI, 2015, p. 38)
"Soluções técnicas: Não influenciar comportamento diretamente, mas sim aplicar soluções práticas que venham influenciar comportamento de forma indireta" (SECCHI, 2015, p. 38)
"Para avaliação são utilizados normalmente três técnicas: Projeções, predições e conjecturas" (DUNN apud SECCHI, 2015)
"São utilizadas para conseguir melhor aproximação dos acontecimentos do futuro por meio de um caminho menos adivinhatório ou baseado na sorte" (SECCHI, 2015, p. 39)
Tomada de Decisão
"A tomada de decisão é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução" (SECCHI, 2015, p. 40)
"Existem três formas de entender a dinâmica de escolha e alternativas de solução para problemas públicos" (SECCHI, 2015, p. 40)
"Os tomadores de decisão têm problemas em mãos e correm atrás de soluções" (SECCHI, 2015, p. 40)
"Os tomadores de decisão vão ajustando os problemas às soluções, e as soluções aos problemas" (SECCHI, 2015, p. 40)
"Os tomadores de decisão têm soluções em mãos e correm atrás de problemas" (SECCHI, 2015, p. 41)
"Está presente nos chamados modelos de racionalidade" (SECCHI, 2015, p. 41)
Modelo de racionalidade absoluta
Modelo de racionalidade limitada
"Presente no chamado Modelo Incremental" (SECCHI, 2015)
"Presente no chamado Modelo dos Fluxos Múltiplos" (SECCHI, 2015)
Implementação da política pública
É nesse arco temporal que são produzidos os resultados concretos da política pública. A fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações (O'TOOLE Jr apud SECCHI, 2015, p. 44)
"Existem basicamente dois modelos de implementação de políticas públicas" (SABATIER apud SECCHI, 2015, p. 46)
Modelo top-down (de cima para baixo)
"Caracterizado pela separação clara entre o momento de tomada de decisão e o de implementação, em fases consecutivas." (SECCHI, 2015, p. 46)
Modelo bottom-up (de baixo para cima)
"Conhecido na literatura política como blame shifting ou deslocamento de culpa" (SECCHI, 2015, p. 47)
"Caracterizado pela maior liberdade de burocratas e redes de atores em auto-organizar e modelar a implementação de políticas públicas" (SECCHI, 2015, p. 47)
Avaliação política pública
"É a fase de ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou" (SECCHI, 2015, p. 49)
"Continuação da política pública da forma que está" (SECCHI, 2015, p. 51)
"A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards)" (SECCHI, 2015, p. 50)
"Os principais critérios usados para avaliação são:" (SECCHI, 2015, p. 50)
"Economicidade: Refere-se ao nível de utilização de recursos (inputs)" (SECCHI, 2015, p. 50)
"Eficiência econômica: Trata da relação entre inputs (recursos utilizados) e outputs (produtividade)" (SECCHI, 2015, p. 50)
"Eficiência administrativa: Trata do seguimento de prescrições, ou seja, do nível de conformação da execução a métodos preestabelecidos" (SECCHI, 2015, p. 50)
"Eficácia: Corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos" (SECCHI, 2015, p. 50)
"Reestruturação marginal de aspectos práticos da política pública" (SECCHI, 2015, p. 51)
"Extinção da política pública" (SECCHI, 2015, p. 51)
"Equidade: Trata da homogeneidade de distribuição de benefícios (ou punições) entre os destinatários de uma política pública" (SECCHI, 2015, p. 50)
Pode levar à
"O modelo dos fluxos múltiplos é interpretativo e adaptado do Modelo da lata do lixo" (SECCHI, 2015, p. 43)
Extinção da política pública
"As causas da extinção de uma política pública são basicamente três:" (GIULIANI apud SECCHI, 2015, P. 53)
"O problema que originou a política é percebido como resolvido" (GIULIANI apud SECCHI, 2015, P. 53)
"Os programas, as leis ou as ações que ativavam a política pública são percebidos como ineficazes" (GIULIANI apud SECCHI, 2015, P. 53)
"O problema, embora não resolvido, perdeu progressivamente importância e saiu das agendas políticas formais" (GIULIANI apud SECCHI, 2015, P. 53)
Referências:
SECCHI, L.
Introdução : percebendo as políticas públicas. In :___. Políticas públicas : conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo : Cengage Learning, 2015. cap. 1, p. 1-21. 2)
SECCHI, L. Ciclo de políticas públicas. In :___. Políticas públicas : conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo : Cengage
