Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
O termo “resolução”, que tem diversos significados, retrata o ato de resolver, elucidar e esclarecer, assim como o resultado dessa ação; significa também expediente, deliberação, propósito, desígnio, transformação, conversão e decisão de um problema
Mediação
Meio consensual de abordagem de controvérsias em que uma pessoa isenta e devidamente capacitada atua tecnicamente para facilitar a comunicação entre as pessoas e propiciar que elas possam, a partir da restauração do diálogo, encontrar formas proveitosas de lidar com as disputas.
Lei nº 13.140/2016
CPC
Res. 125/2010
Conciliação
Por tal técnica de autocomposição, um profissional imparcial intervém para, mediante atividades de escuta e investigação, auxiliar os contendores a celebrar um acordo, se necessário expondo vantagens e desvantagens em suas posições e propondo saídas alternativas para a controvérsia, sem, todavia, forçar a realização do pacto.
CPC
Arbitragem
Consiste em um antigo método de composição de controvérsias consistente na escolha pelas partes de uma terceira pessoa para definir o destino da controvérsia.
Lei nº 9.307/1996
Modelo Amerciano
ADR's
Solução adequada dos conflitos (EUA). Tais formas representam uma imensa variedade de mecanismos alternativos e ágeis de solução de conflitos, com o claro intuito de se evitar que as controvérsias sejam decididas pela via do processo