Modelo Lógico PNAISARI

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)

Objetivo Geral

Garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade.

Público Alvo
Adolescentes em conflito com a lei. Conforme o ECA:
12 - 18 anos, 21 em casos excepcionais (ver art. 2 ECA)

Beneficiários
Todos os adolescentes em conflito com a lei no Brasil

Objetivos Específicos

Ampliar ações e serviços de saúde para adolescentes em conflito com a lei, em especial para os privados de liberdade;

Estimular ações intersetoriais para a responsabilização conjunta das equipes de saúde e das equipes socioeducativas para o cuidado dos adolescentes em conflito com a lei;

III - incentivar a articulação dos Projetos Terapêuticos Singulares elaborados pelas equipes de saúde aos Planos Individuais de Atendimento (PIA), previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de modo a atender as complexas necessidades desta população;

IV - promover o acesso aos cuidados em saúde a essa população, sem quaisquer tipos de constrangimentos no acesso ao tratamento;

V - garantir ações da atenção psicossocial para adolescentes em conflito com a lei;

VI - priorizar ações de promoção da saúde e redução de danos provocados pelo consumo de álcool e outras drogas; e

VII - promover a reinserção social dos adolescentes e, em especial, dos adolescentes com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Atividades

Habilitação/referenciamento das equipes de saúde da atenção básica como referência das unidades socioeducativas

Credenciamento das unidades socioeducativas que possuem espaço de saúde para adolescentes como terceirizadas das unidades da atenção básica

Grupo de Trabalho Intersetorial implementado

Elaboração do Plano Operativo

Elaboração do Plano de Ação

Estabelecimento de Fluxo de referência e de contra-referência

Ações

Operações

Promoção da saúde e prevenção de agravos;

Ações de assistência e reabilitação da saúde;

Educação permanente.

Produtos

Equipes de referência habilitadas

Equipes de saúde que atuam dentro de unidades socioeducativas registradas no Sistema de Cadastro Nacional Estabelecimento de Saúde como terceirizadas das equipes de atenção básica de referênia

Portaria de formalização do GTI publicada com participação dos principais atores de interesse

Plano Operativo elaborado e aprovado pelo MS e pelos Conselhos

Plano de Ação anual apresentado com as ações descritas por eixo

Fluxo de referência e contra-referência estabelecido

Planejamento intersetorial para implementação da política e aplicação de recursos

Articulação intersetorial para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos

Articulação intersetorial e interfederativa para implementação do GTI (grupo de trabalho intersetorial)

Educação permanente das equipes de gestão e atenção de saúde e do socioeducativo para a integração do PIA e do PTS

Organização da rede de atenção à saúde para atenção integral dos adolescentes em atendimento socioeducativo

Educação permanente das equipes da saúde e do socioeducativo para efetivação dos direitos garantidos

Serviços de saúde organizados para a atenção integral à saúde dos adolescentes, com fluxos, protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas e em funcionamento;

Grupo de Trabalho Intersetorial instituído para implementação e operacionalização da PNAISARI

Atores do SGD corresponsabilizados para a implementação da PNAISARI

Plano operativo elaborado intersetorialmente, alinhado ao plano decenal do SINASE, contendo diagnóstico de saúde e o plano de ação anual

Ação de educação permanente realizada para integração do PIA e do PTS

Ação de educação permanente realizada para efetivação dos direitos garantidos

Produtos

Resultado Final

Adolescentes em atendimento socioeducativo do meio aberto, fechado e de semiliberdade acessando todas as dimensões do cuidados de saúde.

Resultados intermediários

Qualificação e desburocratização do acesso aos serviços de saúde

Promoção da saúde, prevenção de agravos e doenças, e recuperação da saúde à população

Ampliação do acesso às políticas públicas

Implementação e operacionalização da PNAISARI

Implementação de um Modelo Integrado de Atenção à Saúde

Avaliação e Monitoramento da PNAISARI de forma intersetorial

Qualificação dos profissionais que atuam com essa população

Planejamento intersetorial para implementação da política e aplicação de recursos

Articulação intersetorial para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos

Educação permanente das equipes da saúde e do socioeducativo para efetivação dos direitos garantidos

Articulação intersetorial e interfederativa para implementação do GTI (grupo de trabalho intersetorial)

Organização da rede de atenção à saúde para atenção integral dos adolescentes em atendimento socioeducativo

Educação permanente das equipes de gestão e atenção de saúde e do socioeducativo para a integração do PIA e do PTS