Princípio da Fraternidade e a Seletividade do Direito Penal
Princípio presente no preâmbulo constitucional
3ª geração de Direitos Fundamentais
Um dos pilares do Estado Democrático de Direito
Direito Penal
Mecanismo de punição
perfis predeterminados
crescimento da violência nas relações sociais
crescimento da população carcerária
vítimas de exclusão social ou segregação
repressão institucional
relativização dos Direitos Humanos
O Direito não molda apenas a ação do Estado, como também a ação dos indivíduos no sentido da construção de uma sociedade solidária. (VIEIRA; CAMARGO,2013,p.127)
Criminologia Crítica
Sistema Penal - sistema dinâmico de funções
mecanismo de produção de normas
mecanismo de aplicação de normas
mecanismo de cumprimento da pena
Nova perspectiva de encarar a realidade
Críticas e reflexões sobre
sistema jurídico
desigualdade social
processos de criminalização
Fraternidade é um caminho viável para
a modificação desse panorama
de desigualdades sociais
Criminalização primária - Criminalização no âmbito legislativo.
Criminalização secundária - ação concreta de punição exercida sobre pessoas determinadas.
Teoria do Etiquetamento Social, Noções de crime e criminoso construídas socialmente a partir da definição legal e das ações de instâncias oficiais de controle social a respeito do comportamento de determinados indivíduos e grupos.
Controle Social - técnica de controle social punitivo institucionalizado daqueles considerados indesejáveis para convívio em sociedade.
Direito e Fraternidade têm caráter de complementariedade
tentativa de
harmonização social