Direito das Obrigações

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DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

da Laure Lima

Direito das Obrigações

modalidades

DAR

coisa incerta

coisa certa

NÃO FAZER

FAZER

Figuras

evicção

é a garantia jurídica resultante da perda, por força de decisão judicial, da coisa alienada

vício redibitório

São defeitos da coisa que a tornam imprópria ao fim a que se destina ou lhe diminuem o valor, de tal forma que o contrato não se teria realizado se esses defeitos fossem conhecidos. Redibição é a devolução da coisa.

mora

É o retardamento na execução da obrigação. Incorre em mora o devedor que não efetua ou que não cumpre a prestação pelo modo a que se obrigara. E o credor que se recusa a recebê-la, nas mesmas condições, também incorre em mora. A conseqüência da mora é a responsabilidade pelas perdas e danos.

Arras

É a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um a outro contratante, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação. Firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato.

Fontes

Conceito