CMD - PJ 4

Subsídio Magistrados

Teto Geral

Subsídio Min. STF

Garantia nominal

r

Garantia nominal e não real de irredutibilidade, por não estar livre de corrosão pela inflação.

Subtetos

90,25% subsídios Min. STF p/ des. TJs - 37, XI, CF

Min. T. Superiores 95% mensal do dos Min. STF

Demais magistrados

Fixados em Lei

Escalonados

# entre uma e ot. não superior a 10% e inferior a 5%

Não exceder a 95% subsídios dos Min. STF

Teto de Remuneração

Subsídio + alguma vantagem funcional

Não pode ultrapassar 100% subsídio mensal Min. STF

Sujeitam-se à tributação

São fixados em parcela única

Obedecem escalonamento - 93, V, CF