Direito das Coisas

A exteriorização da situação de posse ou de domínio sobre a coisa é pública

Eficácia erga mones sujeita a todos quanto a existência do direito sobre a coisa.

O detentor é aquele que mantém uma vinculação à posse conferida por seu real possuidor em razão de acordo econômico ou por subordinação. Ex.: O estacionamento em que você deixa seu carro. Você é o possuidor da coisa, o estacionamento pelo preço combinado o detentor da coisa, e o manobrista, durante a atividade de manobrar o veículo, o fâmulo de posse do automóvel.

A posse é um direito de natureza especial. Transcende da idéia que se trata apenas de uma relação jurídica de fato.

Seu precursor é Rydolph Von Ihering, esta teoria prevê a necessidade apenas do elemento corpus, independente da vontade de dono do possuidor o animus domini. O Brasil adotou parcialmente esta corrente.

São 3 S´s Primeiro S de Subejtiva, 2 S de Savigny e 3º S de elemento subjetivo do possuidor o animus domini. Esta teoria de Savigny, prevê a necessidade do animus domini e do corpus

É a corrente em ascenção. Seu precursor é o francês Saleilles. Prevê a possibilidade de exercício da posse pela funçaõ social desempenhada por seu possuidor.

Uso da força na aquisição em relação a coisa

Posse obtida às escondidas

seu possuidor a recebe com dever de devolvê-la é temporária

É aquela que ignora os vícios que a impedem de adquirir a coisa possuída

É aquela que sabe da existência de vícios que a impedem de adquirir a coisa possuída

Quando existe um documento que comprove a transmissão da posse

Quando não há um documento representativo da transmissão do domínio fático como ocorre com aquele que cava e encontra um tesouro. Se a pessoa não procura o bem a posse pode ser qualificada como um ato fato jurídico.

Os artigos 507 e 508 do CC de 1916 (revogado) estabelecida o prazo de um ano e dia, para o possuidor ser mantido na posse sumariamente.

Permite a utlização dos interditos posessórios

Autoriza o possuidor a adquirir o domínio. Ação Declaratória de Usucapião Art. 1.238 CC

Posse comum exercida por duas ou mais pessoas sobre a mesma coisa, mesmo bem

Reminiscência Histórica do Direito Romano. Aplicava-se incialmente as servidões em que o titular do imóvel dominante tinha uma quase-posse sobre o imóvel serviente

Posse exercida por dois ou mais compossuidores, onde cada um deles exerce-a posse exclusiva sobre sua fração ou parte certa da coisa. Ex.: Muro de uma casa, ou cerca ou vala entre dois imóveis.

Quando dois ou mais compossuidores exercem a posse como um todo sobre a coisa (posse ideal). Isto porquê não é possível realizar uma divisão natural da posse.

É aquela que além da exteriorização da posse, da detenção do copus, enfatiza a função social da posse, ou seja, valoriza o esforço criador do homem no destido que dá ao uso da posse. Também chamada de posse-trabalho, posse-utilização, posse pró-labore. Vide art. 191 da CF/88

Possuidor toma a coisa para si e passa a dispor dele livremente. A coisa se subordina ao pode do possuidor com o animus de possuir.

Coisa de ninguém

Coisa abandonada

Diz-se de quando o exercício da posse decorre de um contrato. Ex. Contrato de locação, onde o locatário, inquilino, pode usar e fruir da coisa

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Por meio de procuração para agir em nome de seu mandante

Estará sujeito a ratificação (confirmação de poderes por quem lhe outorgou o direito de representá-lo)

É possível implicitar no acordo de vontade das partes qualquer situação, mesmo as atípicas, desde que não sejam contra legem

Eficácia inter partes, retrata PACTA SUNT SERVANDA, no direito pessoal as partes se submetem as regras por vontade própria e desde que essa vontade não seja

O turbação da posse é a perturbação ao exercício da posse daquele que possui a coisa. O turbador da posse realiza conduta que prejudica o exercício manso e pacífico da posse pelo legítimo possuidor. A ação de manutenção de posse visa determinar que o turbador cesse com essa restrição ao exercício do possuidor.

O Esbulho é a invasão com permanência prolongada. Aquele que toma a posse da coisa com fito de permanecer com ela. A ação de reintegração de posse visa determinar a reivindicação da posse da coisa pelo possuidor daquele que a detém ilegitimamente.

O interdito proibitório é a ação cautelar de caráter preventido. Com ela o possuidor evita que sua posse da coisa seja obstruída. O possuidor deverá demonstrar na justiça as provas que possui sobre a possibilidade de prejuízo ao exercício da posse e a plausibilidade jurídica, assim como os prejuízos em razão da situação futura.