LEGISLAÇÃO PARA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA
LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
Interesse Geral
Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil.
Dispõe sobre manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos
utilizados em homeopatia e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Disposições Preliminares
Do Comércio Farmacêutico
Da Farmácia Homeopática
Da Assistência e Responsabilidade Técnicas
Do Receituário
Dispõe sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos.
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas,
insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá
outras providências.
Estabelece o medicamento
genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos
e dá outras providências.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial.
Define novos critérios para o controle e fiscalização de produtos controlados
pelo Ministério da Justiça, pela Polícia Federal.
RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÕES DA ANVISA
Resolução RDC n. 238, de 27 de dezembro de 2001
Resolução RDC n. 26, de 30 de março de 2007
Resolução RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004
Resolução n. 357, de 20 de abril de 2001
Resolução n. 378, de 25 de abril de 2002
Resolução n. 440, de 22 de setembro de 2005
Resolução n. 546, de 21 de julho de 2011