Sujeitos do Processo

Art. 251, CPC: Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

Poderes de Polícia;

Poderes Jurisdicionais;

Poderes Fins

Instrutórios

Ordinários

Art. 127, CFRB: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


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Controle Externo da atividade policial;

Solicitar diligências investigatórias;

Solicitar inquérito policial;

Promover ação penal pública.

Trata-se o acusado da pessoa que figura no polo passivo da relação processual penal, a quem é imputada a prática de uma infração penal e em face de quem se busca que seja realizada a pretensão punitiva do Estado

Art. 133, CRFB: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.


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Profissional que patrocina os interesses daquele que figura como acusado

Aditar peças e recorrer;

Questionar testemunhas;

Propor provas

Atua no processo a fim de, patrocinando os interesses da vítima, auxiliar o Ministério Público na função acusatória.

Elaboram laudos periciais;

Esclarecem questões que exigem conhecimento especializado;

Prestam assessoria técnica ao juiz

Prestam assessoria técnica ao juiz, elucidando questões que exigem certos conhecimentos especializados, que refogem ao saber comum, elaborando laudos periciais.

Intermediador, que traduz ou faz compreensível a manifestação de pessoa que se utiliza de linguagem desconhecida.

Pessoa que informa os fatos que presenciou ou ouviu