DOMICÍLIO
CLASSIFICAÇÃO
NECESSÁRIO
AGENTE DIPLOMÁTICODO BRASIL
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.PRESO
o lugar em que cumprir a sentença
MARÍTIMO
onde o navio estiver matriculadoMILITAR
onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinadoSERVIDOR PÚBLICO
lugar em que exercer permanentemente suas funçõesINCAPAZ
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistenteVOLUNTÁRIO
DA PESSOAJURÍDICA
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.DEMAIS
ONDE ELEGEREM DOMICÍLIO ESPECIAL NO SEUESTATUTO OU ATO CONSTITUTIVO
LUGAR ONDE FUNCIONAREM AS RESPECTIVASDIRETORIAS E ADMINISTRAÇÕES
MUNICÍPIO
LUGAR ONDE FUNCIONE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ESTADOS ETERRITÓRIOS
RESPECTIVAS CAPITAIS
UNIÃO
DISTRITO FEDERAL
DA PESSOANATURAL
LUGAR ONDE
FOR ENCONTRADA
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitualEXERCE A PROFISSÃO
quanto às relações concernentes à profissãoSe a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.RESIDÊNCIA
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.ÂNIMO DEFINITIVO
Art. 70
Macete:7 - K0 - ZKaZa - Casa
