によって Matheus Cruz 4年前.
139
Mapa Interpretação e aplicação do direito
A eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais variam conforme sua natureza, podendo ser autoaplicáveis ou dependerem de regulamentação posterior. Normas autoaplicáveis possuem aplicabilidade direta e imediata, enquanto normas de eficácia limitada necessitam de intervenções legislativas para serem plenamente efetivas.
開く
Eficácia ou aplicabilidade Não autoaplicáveis ou não autoexecutáveis Dependem de posterior regulamentação legal Autoaplicáveis ou autoexecutáveis Regulam de forma completa Aplicabilidade e eficácia jurídica De eficácia limitada Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida De eficácia contida Aplicabilidade direta, imediata, mas, possivelmente não integral De eficácia plena Regula aplicabilidade direta,imediata e integral As normas Constitucionais Validade e eficácia da norma jurídica Validade ética Fundamento Validade social Eficácia ou efetividade Validade formal ou técnico-jurídica Vigência Modalidades de revogação Derrogação Revogação parcial Ab-rogação Revogação integral Restritiva Mais que o seu alcance Extensiva Menos que seu alcance Declarativa Corresponde ao seu alcance Doutrinária Juristas e pela doutrina Jurisprudencial Atividade jurisdicional Autêntica Orgão ou poder Sistemática Conjunto normativo Lógica Regras lógicas Gramatical ou Literal Regras gramaticais Eficácia A Cláusula de Revogação Interpretação e Aplicação do Direito Quanto as fontes Tem suas classificações Quanto aos meios e técnicas Revela verdadeiro sentido Quanto aos Resultados ou efeitos Interpretações Aplicação do Direito
