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によって MAICO SOUZA 14年前.

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ÓRGÃOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JM

A estrutura e funcionamento dos órgãos de primeira instância da Justiça Militar são detalhadamente descritos, destacando-se a composição e as competências de diferentes conselhos e auditorias.

ÓRGÃOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JM

ÓRGÃOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JM

CONSELHO DE JUSTIÇA

QUÓRUM P/ FUNCIONAMENTO
JUIZ AUD + PRESIDENTE
MAIORIA DOS MEMB.
ESPÉCIES
CONS. PERMANENTE

JULGAR NÃO OFICIAIS

CONSTITUIÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

PRORROGÁVEL

3 MESES CONSECUTIVO(COINCIDINDO COM OS TRI... DO ANO CIVIL

JUIZ AUDITOR+OFCIAL SUPERIOR(PR)+3 OFICIAIS(ATÉ CAP/CAP TEN)

CONS. ESPECIAL

OFICIAIS GENERAIS

JULGAR OFICIAIS + CRIMES MILITARES

PLURALIDADE DE AGENTES

OFICIAL, PRAÇA CIVIL

RESP. TODOS NO MESMO CONS.

CONSTITUÍDO PARA CADA PROCESSO

JUIZ AUDITOR + 4 JUÍZES MILITARES(SOB A PR. DE UM OFICIAL

COMP. JUIZ AUDITOR
EXCLUSIVA DO JA

ENCAMINHAR REL, ATÉ 30/01

INSTAURAR PA...

APLICAR PENAS DISC...

DAR POSSE, CONC. LICENÇA...

AUTORIZAR O PG DE AUX. FUNERAL

SERV. LOTADO

MAGISTRADO

DISTRIBUIR ALTERNADAMENTE... FEITOS...

CUMPRIR NORMAS... GESTÃO ADM/FIN/ORÇ...

REMETER

PRAZO

10 DIAS

CORR. JM

AUTOS PROC. JULGADOS

AUTOS DE IPM ARQ.

RENOVAR AS DILIGÊNCIA S DE 6 EM 6 MESES
EXECUTAR SETENÇAS

INCLUSIVE AS DE COMP. ORIG. DOS STM

RELATAR OS PROCESSOS NO CJ

REDIGIR SET/DEC EM 8 DIAS

2 OF. JUSTIÇA AVALIADORES
JUIZ AUD. SUBSTITUTO
JUIZ AUD.

AUD. DE CORREIÇÃO

COMPETÊNCIA
PROV. A UNIFORM... DOS LIVROS
REQ. DE AUTORIDADES...
BAIXAR PROVIMENTOS P/...
COMUNICAR AO PR. FATO QUE EXIJA PRONTA SOLUÇÃO...
APRESENTAR AO STM PLANO BIANUAL
INSTAURAR PA

APLICAR PENA DISCIPLINAR

SALVO: COMP. DO STM E PR.

SERVIDOR SUBORDINADO

PROCEDER ÀS CORREIÇÕES

Atraves da correicao geral, descobriu-se que nao sao processos findos, mas autos de IP, em andamento na Auditoria.

AUTOS EM ANDAMENTO NA AUD.

DETERM. DO STM

OFÍCIO

AUTOS DE IP MAND. ARQUIV. PELO JA

NOS PROCESSOS FINDOS

GERAIS/ESPECIAIS

A C. GERAL

MEDIDAS PREV. E ASSEC.

RESG. BENS DA JM

EXAME DOS PROCESS. EM AND./LIVROS E DOC

COMPOSIÇÃO
AUXILIARES
DIRETOR DE SECRETARIA
JUIZ AUDITOR CORREGEDOR
NAT. JURÍDICA
ORIENTAÇÃO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVA
FISCALIZAÇÃO

DISP. PRELIMINARES

AS AUD. TEM JURIS. MISTA
FEITOS

A

E

M

COMPONENTES

COMSELHO DE JUSTIÇA
AUDITORIA
AUD. DE CORREiIÇÃO