MS Coletivo_2

Abrangência

modalidades

difusos

coletivos em sentido estrito

individuais homogêneos

art. 81 código do consumidor

difusos

individuais homogênios

coletivos em sentido estrito

Modalidades_direitos

difusos

transindividuais

natureza indivisível

titulares

pessoas indeterminadas

ligadas por circunstâncias de fato

coletivos em sentido estrito

natureza indivisível

titulares

grupo

categoria

classe de pessoas

ligadas entre si

ligadas com a parte contrária

relação jurídica de base

individuais homogêneos

interesses individuais

decorrente de origem comum

Efeitos

erga omnes

impetração

não impede a propositura de ações individuais