Princípio da Igualdade_isonomia

Tratamento único da lei

Direito de primeira geração

Tratamento_critério da razoabilidade

Direito de segunda geração

vincula o legislador

atinge a elaboração da lei

evita a criação de lei inconstitucional

a lei deve respeitar o princípio da igualdade

vincula o aplicador da lei

atinge a atuação dos poderes estatais

aplicação da lei_forma igualitária

evita a prática de atos ilegais e incontitucionais