SAÚDE DA CRIANÇA NA ATENCÃO PRIMÁRIA: EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS BRASILEIRAS E A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO
Programas
DNCr: Departamento Nacional da criança; proteção à maternidade, infância e adolescência.
Criada na década de 1930-1940, criada pelo ministério da saúde e educação pela alta taxa de mortalidade infantil, em torno de 162/1000 nascidos vivos
CPMI (1970): Coordenação de Proteção Materno-Infantil; com o objetivo de reduzir as mortalidades maternas e infantis.
1975 a CPMI lançou o Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil com o objetivo de redução da mortalidade materna e infantil.
Em meio a um debate global no ano de 1980 foi criado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e Criança (PAISMC)
tinham como principais ações em relação à saúde da criança visavam à promoção do aleitamento materno e orientação para alimentação em situação de desmame, controle das IRA, diarreia e desidratação, imunização básica, e acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento
Em 1984, o PAISMC foi desmembrado em
dois programas: o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e o Programa de Atenção Integral à saúde da Criança (PAISC).
PAISC manteve as linhas de ações
PAISMC, e ainda agregou-se a prevenção e o manejo do baixo peso ao nascer, a prevenção dos acidentes e intoxicações, a assistência ao recém nascido e a criação do cartão da criança como instrumento para o acompanhamento do crescimento
Redução dos óbitos infantis foi intensificada ainda mais com essas medidas, apresentou uma queda de 5,5%.
Final da década de 1980, foi criado o Sistema Único de Saúde-SUS
Saúde passou a ser entendida a partir do conceito de integralidade, gerando politicas que agregavam ações de proteção, promoção e prevenção
Em 1991 houve a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), e no ano de 1994 houve a criação do Programa de Saúde da Família (PSF).
Tais programas trouxeram, pela primeira vez, o foco para a família
A ESF potencializou a atenção à saúde da criança com grande impacto na redução da mortalidade infantil
AIDIPI: Atenção Integral a Doenças Prevalentes na Infância, adotada no Brasil em 1996
Tratou-se de uma estratégia
para o seguimento da saúde da criança a ser utilizada na ESF para avaliação dos fatores que afetam a saúde infantil
Subtópico
No ano 2000 foi lançado o método Canguru
Estabeleceu um modelo de assistência perinatal voltado para o cuidado humanizado e singular ao recém-nascido pré-termo (RNPT).
Em 2004 foi lançada a agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil
Com o objetivo de concentrar esforços na
organização da assistência à população infantil, contemplando, desde o primeiro atendimento, nas unidades básicas de saúde, até a atenção especializada dos casos mais graves, que exigiam internação nas unidades de média e alta complexidade
Tal agenda apresentou como princípios
norteadores: a intersetorialidade, universalidade,
acolhimento, responsabilização, integralidade,
resolutividade, equidade, trabalho em equipe, ênfase nas ações de promoção da saúde, participação da família e comunidade e avaliação contínua da assistência prestada
Em 2005 houve a publicação da caderneta da criança, como instrumento de vigilância à saúde da criança, a partir de uma revisão do antigo cartão
Em 2009, foi lançada a estratégia
“Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis”
Cujo objetivo era possibilitar novas ofertas de cuidado
para as mulheres e as crianças, de forma humanizada, e fortalecer aquelas tradicionalmente existentes, na perspectiva do vínculo e do crescimento e desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos.
Em 2011, foi lançada a Rede Cegonha como parte da política de RAS, visando garantir segurança e qualidade na assistência à mulher em todo o ciclo reprodutivo e cuidado integral à criança no nascimento, crescimento e desenvolvimento
Em 2013, foi implementada "Estratégia
Nacional para Promoção do Aleitamento Materno
e Alimentação Complementar Saudável no SUS Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil"
Com o objetivo de qualificar o processo de trabalho dos
profissionais da atenção básica para reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS
Em 2015 por meio da
portaria 1130, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), a qual ampliou o foco das ações de atenção à saúde da criança até os nove anos de vida
A PNAISC se estrutura em sete eixos, cada
qual contemplando ações estratégicas específicas
para sua implementação, sendo eles: A atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido; O aleitamento materno e alimentação complementar saudável;
A promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; A atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; A atenção integral à criança em situação de violências; A prevenção de
acidentes e promoção da cultura de paz; A atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade e a vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e
materno.
O Enfermeiro
Papel importante seja em nível individual, através da consulta de enfermagem ou em nível coletivo com atividades de educação em saúde
Olhar integral ao indivíduo, os enfermeiros
reconhecem o valor da consulta de puericultura
para a garantia da saúde da criança
É importante ressaltar que a enfermagem tem uma contribuição fundamental na consolidação do modelo assistencial do SUS, o que significa uma transposição do processo de trabalho centrado em procedimentos e em profissionais para um processo centrado no usuário, baseado no imperativo ético da clínica ampliada, seja para organização dos serviços ou para a atuação profissional.
Em 2006, por meio da portaria 399, de 22
de fevereiro, na perspectiva de superar as dificuldades enfrentadas pelo SUS naquele momento, foi proposto, pelo Ministério da Saúde, o Pacto pela Saúde
Um instrumento que comporta três
dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do
SUS e Pacto de Gestão, com a finalidade de
qualificar a gestão pública do SUS
O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos, dentre os quais, destacam-se: a redução da mortalidade materna, infantil neonatal e a consolidação e qualificação da ESF