Conceito de Direito Eleitoral
Objetivo Principal
Concretizar a soberania popular (Art. 14 CF)
Permitir participação cidadã na vida pública
Aspectos Regidos
Sufrágio
Participação dos cidadãos nas eleições
Alistamento Eleitoral
Quem pode votar
Inelegibilidades
Quem não pode se candidatar
Registro de Candidaturas
Requisitos para candidatar-se a cargos políticos
Processo Eleitoral
Escolha do Candidato
Seleção pelo partido político
Declaração de Vencedor
Processo de escolha e anúncio do vencedor pela Justiça Eleitoral
Importância
Regula a maneira como a soberania popular é exercida
ELEMENTOS
CARACTERIZADORES
ramo do Direito Público
possui institutos e normatividade
próprios
disciplina direitos políticos e eleições