Emendas Constitucionais_Limitações

Limitações Materias

A forma federativa de Estado

O voto direto, secreto , universal e periódico

A separação dos Poderes

Os direitos e garantias individuais

Limitações Temporais

Prevista_Constituição do Império_1824

Previsão de prazo

Vedada_Alteração da Constituição

ADCT_art. 3º CF/88

Não configurou Qq limitação temporal

Prazo_Revisão Constitucional_5 anos

Reformas foram feitas_observado os limites

Limitações Circunstanciais

Intervenção Federal

Estado de Defesa

Estado de Sítio

Limitações Implícitas

Impossibilidade_criação de norma

Opinião_Doutrinadores Nacionais

Impossibilidade_Teoria da dupla revisão