Elementos de Competência

Saúde e Segurança do Trabalho: PGR (NR-1); controle
do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA, LTCAT– NR-9), Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO– NR-7), cumprimento dos prazos dos
Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), licenças e afastamentos; comunicação de acidente de
trabalho (CAT).

Contrato de trabalho (modalidades e obrigações legais): por prazo determinado e
indeterminado, trabalho intermitente, teletrabalho (home office), contratação de autônomo,
estagiário, jovem aprendiz. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Documentos do processo admissional: fichas de registro de funcionários, CTPS, termo de
responsabilidade– salário-família, solicitação de vale-transporte, acordo para prorrogação de
horas de trabalho, ficha dependentes imposto de renda, recibos de entrega de equipamentos,
uniforme e crachá.

Documentos do processo demissional: termo de rescisão, aviso prévio,
pedido de demissão.

Introdução à legislação trabalhista e previdenciária: Constituição
Federal, CLT e normas coletivas de trabalho (CCT e ACT); jornada de trabalho; noções de
férias, descontos legais, FGTS, noções de contribuição para o INSS (contribuintes e tabela de
desconto), IRRF (rendimentos tributáveis e tabela progressiva); noções de rescisão de contrato
de trabalho (tipos de rescisão, verbas rescisórias, prazos de pagamento, documentos de
rescisão e benefícios previdenciários. •principal

Noções do eSocial no Departamento Pessoal: origem do eSocial, definições
do eSocial (Sped-Folha), finalidades e funcionalidades.

Métodos de arquivo e protocolo:
classificação de documentos, recebimento, distribuição, tramitação, expedição, técnicas de
arquivamento, temporalidade e tipos de arquivo (físico e eletrônico).

Lei geral de Proteção de
Dados (LGPD

Noções da organização: conceito, tipologia, classificação, natureza
jurídica, organograma (estrutura e níveis).

Estrutura do Departamento Pessoal: importância, funções, rotinas
e atribuições dos profissionais que atuam no setor.

Técnicas e tipos de atendimento: personalizados, diferenciados,
presenciais, eletrônicos, telefônicos e impressos

Relações de trabalho: conceito, histórico, relação homem e
trabalho; Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 7o
(dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores)