Interpretação e Aplicação do Direito
Aplicação do Direito
Interpretações
Quanto aos Resultados ou efeitos
Revela verdadeiro sentido
Quanto aos meios e técnicas
Tem suas classificações
Quanto as fontes
Eficácia
A Cláusula de Revogação
Gramatical ou Literal
Regras gramaticais
Lógica
Regras lógicas
Sistemática
Conjunto normativo
Autêntica
Orgão ou poder
Jurisprudencial
Atividade jurisdicional
Doutrinária
Juristas e pela doutrina
Declarativa
Corresponde ao seu alcance
Extensiva
Menos que seu alcance
Restritiva
Mais que o seu alcance
Modalidades de revogação
Ab-rogação
Revogação integral
Derrogação
Revogação parcial
Validade e eficácia da norma jurídica
Validade formal ou técnico-jurídica
Vigência
Validade social
Eficácia ou efetividade
Validade ética
Fundamento
As normas Constitucionais
Aplicabilidade e eficácia jurídica
De eficácia plena
Regula aplicabilidade direta,imediata e integral
De eficácia contida
Aplicabilidade direta, imediata, mas, possivelmente não integral
De eficácia limitada
Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
Eficácia ou aplicabilidade
Autoaplicáveis ou autoexecutáveis
Regulam de forma completa
Não autoaplicáveis ou não autoexecutáveis
Dependem de posterior regulamentação legal