Categorieën: Alle - funções - jurisdição

door Adriana Estigara 15 jaren geleden

242

CMD - Poder Judiciário 2

A jurisdição desempenhada pelo Poder Judiciário é caracterizada por ser uma, indivisível e dotada de definitividade. A definitividade significa que as decisões judiciais, uma vez transitadas em julgado, não podem ser alteradas, estando sob a proteção da coisa julgada, tanto formal quanto material, após o prazo da ação rescisória.

CMD - Poder Judiciário 2

CMD - Const - Poder Judiciário 2

Características da Jurisdição

Indivisível

  • Eis que exercida pelo PJ nacionalmente.

    • Una
    Em razão da definitividade

  • É una em razão da definitividade dada só pelo PJ.

    • Definitividade

  • As decisões judiciais transitam em julgado, sendo acobertadas pela coisa julgada, formal e material, após o prazo da rescisória, não podendo ser alteradas.

    • Exceção

    J. Desportiva

  • Art. 217, §§ 1º e 2º CF - o esgotameto das instâncias da JD é pré-requisito para o acionamento do PJ. Prazo de 60 dias para que profira a decisão; se não for proferida, PJ poderá ser acionado.
  • Penso que se trata de exceção também ao princípio do acesso ao Judiciário.

    • Inércia

  • O Judiciário só se manifesta mediante provocação (art. 2º CPC e 24 CPP).

    • Abrandamento

    Interrogatório das Partes

  • Determinação de comparecimento das partes, a qualquer momento, para interrogá-las, sobre os fatos da causa (art. 342 CPC).

    • Matérias de Ordem Pública

  • Apreciação de matérias de ordem pública "ex officio".

    • Lide

  • Existindo o conflito de interesses, o PJ substituirá a vontade das partes para dirimir o conflito.

    • Funções PJ

    Atípicas
    Natureza Legislativa

  • Art. 96. I, "a".

    • Natureza Executivo-administrativa

  • Art. 96, I, "b" a "f", CF.

    • Típica

  • Atividade jurisdicional.

    • Jurisdição

  • "Uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação da contade é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado".

    • Mindomo

    Over Mindomo
    Help
    Contact
    Prijzen
    Publieke Mindmap Galerij
    Mindmapsjablonen

    Meer informatie

    Blog
    Gebruiksvoorwaarden
    Privacybeleid
    Security
    Accessibility
    Security Policy

    Veelgestelde vragen

    Wat is mindmappen?
    Maak online een mindmap
    Mind Map Eksempler
    Wat is conceptmapping?
    Concept Map Maker