CMD - Processo Civil - Competência - Espécies

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

door LETICIA SARTOR MARCONATO

CMD - RESOLUÇÃO PROVA AGU 2010

door Laure Lima

Processo Civil - Murilo Sechieri

door Pedro Ivo Silva Santos

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade - ADIn Genérica

door Nelson Pieralisi Júnior

CMD - Proc. Civil - Competência

Espécies

A diferença entre a competência interna e a internacional consiste no seguinte: a competência interna respeita às situações que, na perspectiva da ordem jurídica brasileira, não possuem qualquer conexão relevante com outras ordens jurídicas; a competência internacional refere-se aos casos que apresentam uma conexão com outras ordens jurídicas.

Internacional

Postula a predominância da jurisdição brasileira sobre a estrangeira, independentemente da nacionalidade ou do domicílio da parte, com poderes para julgar ações de várias naturezas, ex: aquelas em que o réu for domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação; as que envolvam imóveis situados no Brasil; o inventário ou a partilha de bens situados no Brasil.

Fonte: MARTINS, Sandro Gilbert; AMORIM. José Roberto Neves. Direito Processual Civil. Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 91.

Cumulativa ou concorrente - art. 88

A ação pode ser proposta no Brasil ou no exterior.

Hipóteses

Ação originada ato/fato Br.

Obrig. a ser cumprida Br.

Réu, qquer. nac., domic. Br.

Br. OU exterior

Exclusiva - art. 89

Competência absoluta da Justiça brasileira

Macete: bens no Br, competência exclusiva Br

Macete: João, estrangeiro residente no exterior c/ imóveis Br, inventário será feito obrig. noBrasil

Invent/Partilha bens Br, autor herança estrang. residente exterior

Imóveis no Br

Apenas

Interna

É determinada pela imposição de limites aos próprios órgãos jurisdicionais do país.

Critérios gerais determinação comp.

BALAS TOF

Funcional

Objetivo

Objetivo diz respeito ao valor da causa, à natureza da causa e à qualidade das partes

Qualidades das pessoas

Natureza causa

Valor causa

Territorial

Critérios CPC determinação comp.

Competência Relativa

Macete: a ajuda do VT (Vale Transporte) é relativa

Em razão do território

Em razão do valor

Competência Absoluta

Macete: AME uma PESSOA com FUNÇÃO definida

Macete: AME uma PESSOA com FUNÇÃO definida.

A - ABSOLUTA;

ME - EM RAZÃO DA MATÉRIA

PESSOA - EM RAZÃO DA PESSOA

FUNÇÃO - EM RAZÃO DA FUNÇÃO.

Em razão da função

Em razão da pessoa

Em razão da matéria

Conceito

É a demarcação dos limites em que cada juiz pode atuar.

É a medida da jurisdição.

É a quantidade de jurisdição atribuída a cada órgão.

CMD - Processo Civil - Competência - Espécies

A competência no direito processual civil brasileiro pode ser dividida em interna e internacional. A interna está restrita a situações que não possuem conexão relevante com outras ordens jurídicas, enquanto a internacional envolve casos que apresentam tal conexão.

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

CMD - RESOLUÇÃO PROVA AGU 2010

Processo Civil - Murilo Sechieri

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade - ADIn Genérica

CMD - Proc. Civil - Competência

Espécies

Internacional

Cumulativa ou concorrente - art. 88

Exclusiva - art. 89

Interna

Critérios gerais determinação comp.

Critérios CPC determinação comp.

Conceito

Mindomo

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A competência no direito processual civil brasileiro pode ser dividida em interna e internacional. A interna está restrita a situações que não possuem conexão relevante com outras ordens jurídicas, enquanto a internacional envolve casos que apresentam tal conexão.

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Exclusiva - art. 89

Interna

Critérios gerais determinação comp.

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