door joao arlindo 11 jaren geleden
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constituição
A análise aborda a evolução do controle de inconstitucionalidade no Brasil, destacando diferentes momentos históricos e marcos legais que moldaram este mecanismo. O texto menciona a Constituição de 1891 e suas subsequentes revisões em 1937, 1946 e 1988, além de diversas Emendas Constitucionais, como a EC 1/
