FONTES OBRIGACIONAIS DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Meer zoals dit

CPC - BRASIL

door Laure Lima

A IMPORTÂNCIA DA COOPERATIVA NA ECONOMIA BRASILEIRA

door ODILON GOMES TEIXEIRA

CONTRATOS

door Laure Lima

Constitucional_Princípio da Igualdade

door Denílson Alves

Tópico flutuante

FONTES OBRIGACIONAIS DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

The first division between continents was made by ancient Greek navigators, who named them 'landmass, terra firma'.

Generally classified by convention rather than any strict criteria, nowadays seven regions are regarded as continents from a geopolitical point of view.

4) Os títulos de crédito

Documentos que trazem em seu bojo, com caráter autônomo, a existência de uma relação obrigacional de natureza privada.

Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

1) Os atos unilaterais

são as declarações unilaterais de vontade, fontes do direito obrigacional.

"caso da promessa de recompensa, da gestão de negócios, do pagamento indevido e do enriquecimento sem causa".

Art. 855. Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.

2) Os atos ilícitos e o abuso de direito

Importantíssimas do direito obrigacional, com enorme aplicação prática. Gerando o dever de indenizar.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

5) CONTATOS

Fonte principal do direito obrigacional, afirmação com a qual é de se concordar integralmente.

Tipificadas no Código Civil de 2002, tais como a compra e venda, o contrato estimatório, a doação, a locação, o comodato, etc.

3) LEI

É a “fonte primária ou imediata de todas as obrigações, No Direito Civil, a autonomia pode ser conceituada como o direito que a pessoa tem de seus próprios interesses, o que decorre dos princípios constitucionais da liberdade e da dignidade humana.

Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (Fonte imediata)

A palavra fonte é uma expressão figurada, indicando o elemento gerador, o fato jurídico que deu origem ao vínculo obrigacional