HC COM PEDIDO DE REL

Meer zoals dit

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE PROVAS

door Udison Concursos

MEMORIAIS II

door Marcelo Gomes

Concurso de Pessoas 2criação Dra. Flávia Carvãowww.flaviacarvao.comwww.macetesdodireito.com.br

door Macetes do Direito

CMD - Penal - Estado de Necessidade 1

door Adriana Estigara

HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO

MÉRITO

8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

7. CONCURSO DE PESSOAS

6. DESCLASSIFICAÇÃO

5. AUSÊNCIA DE PROVAS

4. ERRO DE TIPO

3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA

2. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA

RELAXAMENTO DA PRISÃO

ENDEREÇAMENTO

DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ

NÃO TEM PRAZO

PRELIMINAR

VERBO - IMPETRAR

ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

PRISÃO ILEGAL