door Laure Lima 16 jaren geleden
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO E A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO STJ, REGULA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS FEITOS QUE LHE SÃO ATRIBUÍDOS PELA CF E A DISCIPLINA DOS SEUS SERVIÇOS.
SEDE: CAPITAL FEDERAL;
JURISDIÇÃO: TODO TERRITÓRIO NACIONAL;
FUNÇÕES:
1. AUTO-ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL;
2. DISCIPLINA DA APLICAÇÃO PRÁTICA DAS NORMAS PROCESSUAIS.
2º GRAU
1º GRAU
ELEITOS PELO PLENÁRIO
ATOS E FORMALIDADES
PRAZOS
DECISÕES
RECLAMAÇÃO POR ERRO
ATAS
DISTRIBUIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
REGISTRO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RECLAMAÇÃO
MANDADO INJ.HABEAS DATA
JULGAMENTO
PRIORIDADE SOBRE TODOS OS FEITOS,SALVO HABEAS CORPUS
MINISTÉIO PÚBLICO
EMITIRÁ PARECER
EM 5 DIAS
VISTA OBRIGATÓRIA DOS AUTOS
PODERÁ INDEFERIRDESDE LOGO O PEDIDO
PETIÇÃO
EXTEMPORÂNEA
INEPTA
MANIFESTADAMENTE
INCOMPETENTE
INCABÍVEL
MANDA OUVIR AUTORIDADE COATORAMEDIANTE OFÍCIO PARA QUE PRESTEINFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS
DESPACHA A INICIAL
INCOMPETÊNCIAMANIFESTA DO STJ
INICIO
INDICAÇÃO PRECISA DA AUTORIDADE
PETIÇÃO EM DUPLICATA
RECURSOSPARA O STF
EMBARGOS
DIVERGÊNCIA
DECLARAÇÃO
2 DIAS
INFRINGENTES
15 DIAS
RESP
AGRAVO
REGIMENTAL
INSTRUMENTO
5 DIAS
PENAL
10 DIAS
CIVIL
APELAÇÃO
ORDINÁRIOS
MANDADO DESEGURANÇA
HABEAS CORPUS
INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS
CARTA DE SENTENÇA
DURAÇÃO
EXTINGUEM-SE QUANDOFOR CUMPRIDO SEU FIM
QQ NÚMERODE MEMBROS
CRIADAS
PRESIDENTE
COMPOSIÇÃO:
3 MIN. EFETIVOS + 1 SUPLENTE
EXCETO: COMISSÃO DE JURISP:
6 MIN. EFETIVOS
COORDENAÇÃO
SUPERVISIONAR
SERVIÇOS DEINFORMÁTICA
SUGERIR AOPRESIDENTE
EFICIÊNCIA
MODERNIZAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO
HISTÓRIA
CONSERVAÇÃO
SERVIÇOS
MUSEU
ARQUIVO
BIBLIOTECA
JURISPRUDÊNCIA
COMPENDIAR
COLETAR E DIVULGARTRABALHO DOS MIN.
QUE JÁ SE AFASTARAMDEFINITIVAMENTE
SUPERVISIONAR SERVIÇOSDE SISTEMATIZAÇÃO
SÚMULA
REG. INTERNO
OPINAR EM PROCESSO ADM.
ATUALIZAÇÃO
TURMA
SEÇÃO
CARGOSESPECIAIS
PRES. TURMA
PRES. SEÇÃO
DIRETOR DE REVISTA
MEMBROS DO CNJ
INTEGRA APENAS
MINISTRO MAIS ANTIGO DENTRE OS MEMBROSEFETIVOS DO CJF
PRESIDENTEE VICE
INTEGRAM APENAS
ELEITOS PELOPLENÁRIO
Subtopic
ART. 105 CF;
PRESIDIDAS PELO MIN. + ANTIGO DE CADA TURMA, POR UM PERÍODO DE 2 ANOS - VEDADA A RECONDUÇÃO ATÉ QUE TODOS TENHAM EXERCIDO A PRES.
5 MIN.
PRESIDIDAS PELO MIN. + ANTIGO DE CADA SEÇÃO, POR UM PERÍODO DE 2 ANOS - VEDADA A RECONDUÇÃO ATÉ QUE TODOS TENHAM EXERCIDO A PRES.
DIVISÃO
6º TURMA
5º TURMA
4º TURMA
3º TURMA
2º TURMA
1º TURMA
10 MIN.
6 MIN. + ANTIGOS
3º SEÇÃO
2º SEÇÃO
1º SEÇÃO
CORREGEDOR CNJ
PRESIDE A CORTE ESPECIAL;
22 MIN
INCUMBÊNCIAS
ART 38 RISTJ
2 MIN. + ANTIGOSDE CADA TURMA
COORDENADOR-GERAL
VICE STJ
PRESIDENTE STJ
PRESIDE O CONSELHO DE ADM.
15 MIN
FUNÇÃO APENAS ADM.
PRESIDIDO PELO PRES. STJ
TODOS OS MINISTROS
ÓRGÃO DE CÚPULA