CONVALIDAÇÃO

é a correção com efeito retroativo do ato adm

portador de defeito sanável de legalidade

defeito sanável

permita a convalidação

competência não exclusiva

admite a delegação ou avocação

forma não essencial

defeito insanável

anulação do ato adm

competência exclusiva

forma essencial

finalidade

motivo

objeto

defeito insanável acarreta a anulação do ato adm

todos os defeitos do ato adm é insanável

teoria não aplicada no direito brasileiro

m se tratando de defeito sanável, a convalidação é obrigatória para a ADM

exceto no caso de vício em competência discricionária não exclusiva