Poder Constituinte Derivado
PCD_Reforma
poder de alteração_normas constitucionais
Formas de alteração
Emendas à Constituição
modificações de certos dispositivos constitucionais
aprovação_casas do Congresso Nacional
Quorum_maioria de 3/5_ambas as casas
Revisão constitucional
alteração do texto constitucional
realizada_05 anos após a promulgação da CF/88
aprovação em sessão unicameral_ADCT art. 3º
Quorum_maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional
Limites Impostos _PCO
Limites Explícitos
Circunstanciais
A CF não admite Emendas
Instabilidade política
Vigência de Intervenção Federal
Materiais
Explicitas
Enunciadas no texto constitucional
Cláusulas pétreas
Implicitas
Decorrem do sistema constitucional
Temporais ou Formais
Procedimentais
Limites Implícitos