Fontes do Direito Penal

" a fonte material é uma fabrica e td q essa fabrica produz tem que ser revelado ao cidadão, como revelar os produtos fabricados nessa empresa?"

Por hora temos 2 votos no STF não admitindo Tratados Internacionais de Direitos Humanos criando crimes. (HC 96007/SP)

os custumes e P.G.D configuram fontes mediatas INFORMAIS

Comportamentos uniformes e constantes pela convicção de sua obrigatoriedade e necessidade jurídica.

Admite-se o costume abolicionista, aplicado nos casos em que a infração penal não mais contraria os interesses da sociedade

Não existe costume abolicionista, mas quando o fato não mais contraria o interesse social, a lei não deve ser aplicada. (doutrina moderna)

Não existe costume abolicionista. Enquanto não revogada por outra lei a norma tem plena eficácia. (LICC)(STJ)

Para que serve o costume no Direito Penal?É perfeitamente possível o costume interpretativo. O costume interpretando, aclarando o significado de um texto ou uma expressão.Ex. "mulher honesta" depende dos parâmetros da sociedade, no código penal foi abolido. Art. 155 p1º "repouso noturno" depende dos costumes da localidade

Direito que vive na consciência comum de um povo.

" a fonte material é uma fabrica e td q essa fabrica produz tem que ser revelado ao cidadão, como revelar os produtos fabricados nessa empresa?"