Teoria Geral dos Tratados
Classificações
Número de partes
Bilaterais
Plurilaterais
Execução
Estáticos
Dinâmicos
Natureza das normas
Tratados-lei
Tratados-contratos
Efeitos
Restritos
Ultrapartes
Possibilidade de adesão
Abertos
Fechados
Validade
Condições
Capacidade das partes
Habilitação dos agentes
Objeto lícito e possível
Consentimento regular
Incorporação
Modelos
Automática
Tradiconal
Brasileiro
Posição
Tratados
Comuns
Lei Ordinária
Direitos Humanos
Constitucional
Supralegal
Interpretação
Constituição Federal
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Extinção
Formas
Denúncia
Vontade Comum
Impossibilidade de cumprimento
Término da vigência
Elaboração
Procedimento
Negociação
Assinatura
Ratificação
Vigência Internacional
Registro
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