Teoria Geral dos Tratados

Classificações

Número de partes

Bilaterais

Plurilaterais

Execução

Estáticos

Dinâmicos

Natureza das normas

Tratados-lei

Tratados-contratos

Efeitos

Restritos

Ultrapartes

Possibilidade de adesão

Abertos

Fechados

Validade

Condições

Capacidade das partes

Habilitação dos agentes

Objeto lícito e possível

Consentimento regular

Incorporação

Modelos

Automática

Tradiconal

Brasileiro

Posição

Tratados

Comuns

Lei Ordinária

Direitos Humanos

Constitucional

Supralegal

Interpretação

Constituição Federal

Art. 31

Art. 32

Art. 33

Extinção

Formas

Denúncia

Vontade Comum

Impossibilidade de cumprimento

Término da vigência

Elaboração

Procedimento

Negociação

Assinatura

Ratificação

Vigência Internacional

Registro

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