por Denílson Alves 15 anos atrás
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Liberdade de ir e vir
Lesão ou ameaça de lesão
Demais direitos_pressupostos básico a locomoção
Liberdade física
Todas as Constituições subsequentes
Constituição de 1891
Aparição_1830_Código Criminal
Assegurava a liberdade de locomoção
Dom Pedro I