Constitucional_Ministros de Estado

Mais informações

CMD - Ambiental - Crimes contra o Meio Ambiente

por Laure Lima

Constitucional_Poder Executivo_Posse Presidente e Vice

por Denílson Alves

CMD - DIR. ADM. - Novos princ. da adm. púb.

por Catrine Ribeiro

Lei 1134306

por MAICO SOUZA

Ministros de Estado

Permanência no cargo

quorum qualificado_2/3 dos senadores

Exigência para procedência da ação

Confiança para exercê-lo

Referenda de Ministros de Estado_Pasta

Previsão constitucional

Indispensável_validade do ato

Expedidos pelo Presidente da República

Decretos

Atos

Cargos de provimento em comissão

Finalidade_auxiliar

Direção superior da Adm Federal

CF_arts. 76 e 84,II

Dirigir parte da Adm federal

Referendar atos do Presidente

Exoneração

AQq tempo_ad nutum

Crimes

De Responsabilidade

Comuns