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por Denílson Alves 15 anos atrás

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Constitucional_Ministros de Estado

A relação entre Ministros de Estado e o exercício de suas funções envolve a confiança do Presidente da República e a exigência de um quorum qualificado de dois terços dos senadores para a procedência de ações relacionadas a crimes comuns e de responsabilidade.

Constitucional_Ministros de Estado

Ministros de Estado

Permanência no cargo

quorum qualificado_2/3 dos senadores
Exigência para procedência da ação
Confiança para exercê-lo

Referenda de Ministros de Estado_Pasta

Previsão constitucional
Indispensável_validade do ato
Expedidos pelo Presidente da República
Decretos
Atos

Cargos de provimento em comissão

Finalidade_auxiliar
Direção superior da Adm Federal

CF_arts. 76 e 84,II

Dirigir parte da Adm federal

Referendar atos do Presidente

Exoneração

AQq tempo_ad nutum

Crimes

De Responsabilidade
Comuns