FISCALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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FISCALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

É sugestivo o estabelecimento de um programa aos municipios para atuarem de forma integrada ao DAEE.

Para que a fiscalização ocorra de forma efetiva é necessário a existência de corpo técnico para atuar.

Necessário ocorrer investimentos em elementos de tecnologia de informação para oferecer praticidade.

É indispensável a existência de integração entre o DAEE e demais órgãos relacionados com a gestão ambiental, para que a fiscalização dos recursos hídricos tenha o efeito desejado.

RESULTADOS

Identificação de diversas dificuldades e limitações na execução das atividades de fiscalização, tanto na parte estrutural como na atuação dos orgãos.

Existência de variações das ações nas diferentes diretorias de bacias.

Não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos.

DAEE é o orgão responsável pela fiscalização dos recursos hídricos no estado, desempenhando também ações de outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Em 2019, a criação da SIMA unificou as pastas do Meio Ambiente, Saneamento, Recursos Hídricos, Energia e Mineração.

Até 2018, o estado apresentava órgãos gestores diretamente desconectados, em pastas e arranjos.

METODOLOGIA

Entrevistas com pessoas que exercem atividades nas diretorias de bacias hidrigráficas.

Área de estudo: Diretorias das bacias do Peixe de Paranapanema, do Médio Tietê e Ribeira Iguape e Litoral Sul.

OBJETIVOS

Averiguar a atuação das diretorias de bacias hidrográficas.

Apontar eventuais dificuldades limitantes para as ações fiscalizadoras.

Determinar os órgãos envolvidos no processo de fiscalização

Determinar os procedimentos da fiscalização dos recursos hídricos no estado de São Paulo

INTRODUÇÃO

Orgão responsável pela fiscalização dos recursos hídricos no estado : DEAA

Estado de São Paulo: Pioneiro na elaboração e aprovação de uma Política Estadual de Recursos Hídricos.

Lei n° 9.483 de 08 de janeiro, que instituiu a PNRS: nova visão e forma de intervenção acerca do gerenciamento dos recursos hidricos.

Constituição Federal do Brasil: gestão integrada, democrática e descentralizada