Impostos

r

Destinado a financiar atividade estatal. Financia serviços gerais.Em regra, não pode ter a receita decorrente vinculada a fundo, órgão, ou despesa, segundo a CF.Mas há exceções: transferências constitucionais (União p/ Estados e Municípios), gastos mínimos com educação (25%) e saúde (15%).

m

Competência

m

União

r

Além dis citados, há previsão constitucional para o Imposto sobre Grandes Fortunas (não instituído ainda...) e imposto residual (a ser criado, dentro das especificações constitucionais: não-cumulatividade, etc.)

IR

IPI

II

IE

IOF

ITR

Estados

ICMS

IPVA

ITCD

Municípios

r

O Distrito Federal acumula as comptências tributárias dos Edtados e Municípios

ISS

IPTU

ITBI

Espécies

Diretos

r

Ex.: IPTU, IR, ITCD

Indiretos

r

Ex.: ICMS e IPI