CMD - Civil - Elementos Acidentais NJs (2)

É a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio a EVENTO FUTURO E CERTO e que tem o condão de SUSPENDER O EXERCÍCIO, mas não a aquisição do direito (art. 131 CC).

Convencional: aposto no contrato pela vontade das partes.

De direito: decorre da lei.

De graça: dilação de prazo concedida ao devedor.

Incerto quanto à data de sua manifestação: exemplo: determinado bem passará a pertencer a tal pessoa a partir da morte de seu proprietário. A morte é certa, mas não se sabe, todavia, quando ocorrerá, sendo a data incerta.

Certo: reporta-se a determinada data do calendário ou a determinado lapso de tempo.

Inicial ou suspensivo: (dies a quo), ex: data inicial de um contrato de locação.

Final ou resolutivo: (dies ad quem) data final de um contrato de locação.

Essencial: quando o efeito pretendido deve ocorrer em momento bem preciso, sob pena de, verificado depois, não ter mais valor, ex: entrega de vestido de noiva para o dia do casamento.

Não-essencial: quando o efeito pretendido não deva ocorrer em momento bem preciso.

Demonstra a inexistência da vontade real de se obrigar e gera a nulidade do negócio. Se final, o termo impossível deve ser considerado inexistente, pois demonstra que as partes não desejam que o negócio se resolva, ex: termo inicial no 367º dia do ano.

Conceito: determinação que, imposta pelo autor de uma liberalidade, a esta adere, restringindo-a. É cláusula acessória às liberalidades (doações, testamentos).

Ninguém pode ser obrigado a cumprir uma condição. O encargo é coercitivo e não suspensivo. Já a condição pode ser suspensiva, mas não é coercitiva.

ex: doação de imóvel para que o donatário institua casa de prostituição.