Controle de Constitucionalidade

Desconformidade, material ou formal, de caráter vertical (hierárquico). entre a lei e a Constituição.

viola princípio da constituição

não observa o procedimento de elaboração legislativa

editada por órgão ou autoridade incompetente.

Conjunto de regras necessárias ao trabalho de aferição da compatibilidade vertical entre norma infraconstitucional e a ConstituiçãoConjunto de regras que visa a compatibilidade entre a norma infra-constitucional e a constitucional. Lembrando que a norma constitucional é hierarquicamente superior á anterior.

Cf. Celso Ribeiro Bastos

Sinônimos: bloco de constitucionalidade e cânon ou paradigma constitucionalPreâmbulo não é parâmetro de constitucionalidade.

Apenas os incorporados pelo processo legislativo especial e rígido descrito no art. 5º, §3º, CF (aprovação no Congresso Nacional por 3/5 dos votos, em dois turnos de discussão e votação).EC 45/04

Realizado por órgão distinto do Poder JudiciárioConselho Constitucional ou Cortes Constituicionaismodelo europeu

confiado ao Poder Judiciáriomodelo norte-americano

parte das normas são controladas por um órgão político e parte por um órgão judicial.modelo suíço

é o controle realizado antes da norma entrar em vigorExcepcionalmente é possível o controle judicial repressivo: somente mediante mandado de segurança impetrado por parlamentar, por desrespeito às regras do processo legislativo ou, ainda, por violação de cláusula pétrea.

antes ou durante o processo de elaboração do ato normativo

Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) de toda Casa Legislativa

Sinônimo: sucessivoé o controle realizado após a norma entrar em vigor.

Sinônimo: abertocontrole exercido por vários órgãos.

Sinônimo: Fechadoo controle é feito por um único órgão, ou poucos órgãos competentes.CF: STFConst. Est e LODF: TJ´s

Sinônimo: por via de defesaa inconstitucionalidade é argüida incidentalmente, no curso de um processo judicial onde estão sendo discutidos direitos subjetivos.

Sinônimo: incidenter tantumo controle é realizado diante de uma lide, de uma situação concreta, sendo a questão da constitucionalidade prejudicial ao julgamento de mérito da causa.

Sinônimo: em tese, por via de ação, por via principal.controle realizado mediante ação autônoma, cujo objetivo principal é a declaração de inconstitucionalidade da lei, sem levar em conta qualquer caso concreto, com o efeito de declarar a nulidade da norma, excluindo-a do ordenamento jurídico.

o conteúdo da lei ou ato normativo é incompatível com a constituição

desrespeito às regras de processo legislativo previstas na Constituição.

decorre de um

ocorre quando a Constituição exige a edição de um ato normativo para o exercício de um direito constitucional e o órgão legislativo competente mantém-se inerte.Mecanismos para sanar o problema: mandado de injunção e ADIn por omissão.

Sinônimo: diretaIncompatibilidade da lei com a Constituição

Sinônimo: indiretaIncompatibilidade de norma infralegal com lei.Controle de legalidade e não de constitucionalidade.

A norma desde sua origem é incompatível com a Constituição

A inconstitucionalidade se manifesta em um momento posterior à edição da norma.STF não aceita a teoria da inconstitucionalidade superveniente, por se tratar de caso de não recepção ou revogação.