CMD - Penal - Problemas - Causalidade

Teoria da Causalidade Adequada (Von Bar e Von Kries): causa é a condição mais adequada para produzir o resultado. Aplica o juízo de probabilidade, subjetivo, baseado no conhecimento do agente, e objetivo, do juiz.

Teoria da Imputação objetiva do resultado (Mezger): a causação de um resultado típico só realizará o tipo objetivo delitivo se o agente criou um perigo juridicamente desaprovado (risco proibido) que se consubstanciou naquele.

Teoria da qualidade do efeito ou da causa eficiente (Köhler): somente as causas dinâmicas são causas do resultado.

Teoria da causalidade jurídica (Mosca, Maggiore): o jurista escolhe a causa responsável de um resultado antijurídico dado.

O CP brasileiro adotou a “Teoria da Equivalência das Condições ou da Conditio sine qua non”, no art. 13: “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

Somente interessa conhecer a relação de causalidade, ou seja, o nexo causal, nos crimes materiais, ditos de resultado, ou seja, os que descrevem em sua estrutura o resultado, bem como exigem a ocorrência deste para a consumação do crime.