Imperativo de consciência
Liberdade
de consciência
filosófica
política
de crença
religiosa
prestação de assistência religiosa
entidades
civis
militares
ninguém será privado de direitos
escusa de consciência_situação
exceção
dupla excusa
não cumprimento de prestação alternativa fixada em lei
não cumprimento de obrigação a todos imposta
consequência
perda dos direitos políticos
suspensão dos direitos políticos