CRIMES

Peculato

Peculato culposo

Peculato mediante erro de outrem

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Concussão

Corrupção passiva

Art. 317 CP

Prevaricação

Condescendência criminosa

Advocacia administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Facilitação de contrabando ou descaminho

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Usurpação de função pública

Resistência

Desobediência

Desacato

Tráfico de Influência

Corrupção ativa

Contrabando ou descaminho

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Inutilização de edital ou de sinal

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Sonegação de contribuição previdenciária

Subtopic

FURTO

Furto

Furto qualificado

Furto de coisa comum

DO ROUBO E DA EXTORSÃO

Extorsão mediante seqüestro

Extorsão indireta

DA USURPAÇÃO

Alteração de limites

Usurpação de águas

Esbulho possessório

Supressão ou alteração de marca em animais

DO DANO

Dano qualificado

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Ação penal

DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

Apropriação de tesouro

Apropriação de coisa achada

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

Estelionato

Disposição de coisa alheia como própria

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

Defraudação de penhor

Fraude na entrega de coisa

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

Fraude no pagamento por meio de cheque

Duplicata simulada

Abuso de incapazes

Induzimento à especulação

Fraude no comércio

Outras fraudes

Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"

Fraude à execução

DA RECEPTAÇÃO

Receptação qualificada

COGNIÇÃO DIRETA

COGNIÇÃO INDIRETA

COGNIÇÃO COERCITIVA