MEMORIAIS
PALAVRA
JUIZ ENCERROU A AUDIÊNCIA PARA CUMPRIR DILIGÊNCIAS E O MP SE MANIFESTOU PELA CONDENAÇÃO
ART 404 PU CPP
VERBO - OFERECER
PRELIMINAR
PRAZO
05 DIAS
ENDEREÇAMENTO
VARA CRIMINAL
PEDIDO
a.
RECONHECIMENTO DAS NULIDADES
b.
ABSOLVIÇÃO - ART 386 CPP
c.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
d.
SURSIS PROCESSUAL - ART 89 LEI 9099
MÉRITO
I.
CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE
II.
CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
III.
ESCUSA ABSOLUTÓRIA
IV.
ERRO DO TIPO
V.
AUSÊNCIA DE PROVAS
VI.
DESCLASSIFICAÇÃO
VII.
CONCURSO DE PESSOAS
VIII.
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE