Org. da Adimistração

DESCENTRALIZAÇÃO

POR OUTORGA

Transferência de Titularidade e da Execução a outras pessoas.

Serviço; Funcional; Técnica.

Adm. Indireta.

Exigência de Lei.

Vinculação (Tutela)

POR DELEGAÇÃO

POLÍTICA

Divisão de competência Legislativas entre os entes políticos.

Constituição Federal.

Existência de duas pessoas distintas;

Nem toda descentralização faz surgir a
administração indireta, SALVO quando for
implementada por OUTORGA.

CONCENTRAÇÃO

Junção de órgãos anteriormente divididos.

Envolve apenas uma pessoa.

é o contrário da DESCONCENTRAÇÃO.

CENTRALIZAÇÃO

Adm. Direta.

É o próprio Estado, por meio de seus órgãos titular e executor da atividade pública.

Entes políticos e seus órgãos.

DESCONCENTRAÇÃO

Distribuição entre vários órgãos da mesma entidade.

Poder Hierárquico; Relação de subordinação.

Divisão interna.

Atribuição dentro de uma mesma pessoa jurídica.

Ministério e Secretaria são órgãos da DIRETA, dessa forma, é uma DESCONCENTRAÇÃO.