Reforma do Judiciário_2
Produtividade e transparência à prestação jurisdicional
Objetivo_buscar a efetividade do processo
Ingresso na Carreira da Magistratura
03 anos de atividade jurídica_Bacharel em Direito
Merecimento_promoção
Critérios objetivos de produtividade
Impossibilidade de promoção_magistrado
injustificativamente retiver autos em seu poder além do prazo legal
impossibilidade de devolução_cartório
sem despaçho
sem decisão
Cursos oficiais_aproveitamento
Preparação
Aperfeiçoamento
Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento
Recusa_promoção por antiguidade
Garantia ao magistrado
Voto fundamentado por 2/3 de seus membros
Assegurada_ampla defesa
Interesse público
Ato de remoção
Disponibilidade
Aposentadoria
Decisão_fundamentação
Decisão por maioria absoluta_CNJ ou Tribunal respectivo
Assegurada_ampla defesa
Decisões administrativas dos tribunais
Sessão pública
Atividade jurisdicional ininterrupta
Fim das férias coletivas
Preenchimento_vagas_Órgão Especial dos tribunais
1/2 por eleição_Tribunal Pleno
1/2 por antiguidade
Previsão de número de juízes
Compatíveis com a população
Distribuição imediata de processos
Todos os graus de jurisdição
Servidores_delegação
Atos de Adm
Atos de mero expediente
Sem caráter decisório