CMD - Civil - Bens

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BENS PÚBLICOS

după Laure Lima

Teoria geral das provas

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TEORIA GERAL DOS SISTEMAS

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după Elciane Vieira

BENS

Main topic

BENS PÚBLICOS

AFETAÇÃO

X

DESAFETAÇÃO

ESPÉCIES

Terrenos reservados

terras ocupadas pelos índios

Terrenos acrescidos

Terrenos de marinha

Terras devolutas

CARACTERÍSTICAS

NÃO-ONERABILIDADE

IMPRESCRITIBILIDADE

IMPENHORABILIDADE

INALIENABILIDADE

Classificação

POSSIBILIDADE DECOMERCIALIZAÇÃO

FORA DO COMÉRCIO

INALIENÁVEIS

INSUSCETÍVEIS DE APROPRIAÇÃO

NÃO PODEM SER TRANSFERIDOS

ALIENÁVEIS

LIVRE DE RESTRIÇÕES

DISPONÍVEIS

RECIPROCAMENTECONSIDERADOS

BENFEITORIAS

VOLUPTUÁRIAS

ÚTEIS

NECESSÁRIAS

FRUTOS

PERTENÇA

ACESSÓRIO

PRINCIPAL

CONSIDERADOSEM SI MESMOS

COLETIVOS

SINGULARES

DIVISÍVEIS

CONSUMÍVEIS

FUNGÍVEIS

MÓVEIS

IMÓVEIS

QTO

DISPONIBILIDADE

PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS

PATRIMONIAIS INDISPONÍVEIS

INDISPONÍVEIS POR NATUREZA

FIM

DOMINICAL

USO ESPECIAL

USO COMUM

TITULAR

PRIVADOS

PÚBLICOS

Conceito