CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Mai multe ca aceasta

Alopecia Areata

după Laércio Barbosa da Cruz

PENALIDADES DO CTB

după MAICO SOUZA

Constitucional_Poder Executivo_Crimes de responablidade

după Denílson Alves

Constitucional_Mandado de Segurança

după Denílson Alves

CÓDIGO DEDEFESA DOCONSUMIDOR

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

CRIMES

DESCONSIDERAÇÃO

DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO

Subtopic

RESPONSABILIDADE

FATO

VÍCIO

PROTEÇÃO

CONCEITOS

SERVIÇO

PRODUTO

FORNECEDOR

CONSUMIDOR