Ações Afirmativas
Conceito
“um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate da discriminação de raça, gênero etc., bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado” (Gomes, 2001).
Foi
criada pelo presidente dos Estados Unidos J. F. Kennedy, em 1963,
Objetivos: Induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, visando a tirar do imaginário coletivo a ideia de supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero; coibir a discriminação do presente; eliminar os efeitos persistentes.
Dentre as ações afirmativas no Brasil para a população negra, podemos citar:
- o Estatuto da Igualdade Racial
- a Lei de Cotas no Ensino Superior
- as Leis 10.639/03 e 11.645/08
A primeira universidade brasileira a adotar o sistema de cotas para estudantes de escolas públicas foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Inicialmente, a reserva de vagas era de 50%.
A partir de 2004, a divisão passou a ser:
20% das vagas para estudantes de escolas públicas;
20% para quem se autodeclara negro ou indígena;
5% para outras minorias étnicas, pessoas com deficiência ou filhos de agentes públicos.
políticas afirmativas
Têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades.
Suas linhas de atuação abrangem:
- A priorização no atendimento de serviços públicos como educação e saúde;
- A proteção social e empregabilidade;
- O reconhecimento legal de suas tradições culturais e o fomento à sua continuidade;
- O combate ao preconceito sofrido por caminhos jurídicos, políticos e sociais.
Políticas Universalistas
Direcionariam os recursos públicos a todos os
cidadãos, enquanto as focalizadas
seriam uma tentativa de redirecionar
estes recursos para os mais pobres5
por meio de instrumentos que os
selecionem como beneficiários
diretos.
Conclusão
As políticas que estabelecem cotas raciais devem
respeitar o percentual de negros na composição populacional dos diversos estados da nação.
No Brasil, há uma tradição de pensar que os programas sociais beneficiam, de maneira igualitária,
todas as pessoas, independente da cor da pele, mas
as pesquisas mostram que isso é um engodo.
Políticas públicas de cunho social, isoladamente, não atacam o racismo. Pelo contrário, contribuem para reproduzir a separação existente entre negros e brancos na estrutura de classes.
Com a política de ações afirmativas, é a primeira vez que o Estado brasileiro implementa políticas
públicas a favor da população negra, pois, em toda a história do Brasil, essa população sempre foi alvo de políticas que a desfavoreciam.
Subtópico
Opor-se às cotas e não apresentar nada de alternativo para enfrentar a desigualdade
de oportunidades entre negros e brancos no campo
educacional é fazer o jogo do opressor que, se de um
lado, há 117 anos, decretou a abolição da escravatura
no país, de outro, empreendeu (e empreende) uma
política de exclusão e racismo.