CMD - Penal - Estado de Necessidade 2

Bem sacrificado de valor igual ou menor que o preservado.

Bem sacrificado de valor maior ao preservado. Redução de 1/3 a 2/3 da pena.

Autor do fato necessitado é o titular do bem ou interesse.

O autor do fato necessitado tutela bem jurídico de terceiro.

Tem em vista a pessoa que suporta o fato típico.

Quando se pratica o fato necessitado contra bem jurídico pertencente a pesoa inocente, que não provocou situação de perigo.Consequências = autor do fato necessitado deve indenizar o dano suportado pelo terceiro (art. 929 CC), mas terá ação de regresso contra o causador (art. 930 CC).

Quando se pratica o fato necessitado contra bem jurídico pertencente àquele que provocou o perigo. Sem obrigação da indenizar.

Leva em consideração se há ou não conhecimento da situação que enseja atuação em EN.

Situação de perigo efetivamente existe e o agente dela tinha conhecimento.

Não existe a situação, mas o autor do fato a considera existente. Há erro, falsa representação da realidade. Se se tratar de erro escusável, exclui-se a culpabilidade. Se inescusável, responde por crime culposo, se existir.

Compatíveis. Por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge-se pessoa ou objeto diverso do desejado, com o propósito de se afastar o perigo. Ex: quer-se atingir cão bravio, ma se acaba atingindo pessoa próxima.