CMD - PJ 7

Estrutura

Órgãos de Convergência

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Têm sede na Capital Federal (Brasília), jurisdição em todo o território nacional. São órgãos ou centros de convergência porque têm por cúpula seu próprio Tribunal Superior, responsável pela última decisão nas causas de competência da Justiça respectiva, salvo o controle de constitucionalidade, sempre afeto ao STF.

STF

TSs

STJ

TST

TSE

STM

Órgãos de Superposição

STF

STJ

J. Comum

JF

TRFs e Juízes Federais

J. do DF e Terr.

Tribunais e Juízes

Justiça Estadual Comum

Juízes 1º grau + JECCs

TJs

J. Especial

J. Trabalho

TST, TRTs e Juízes

J. Eleitoral

TSE, TREs, Juízes e Juntas Eleitorais

J. Militar da União

STM, Conselhos de Justiça, especiais e permanentes

J. Militar dos Estados, DF e Territórios

STJ, TJs, TJM efetivo. militar > 20 mil

1º grau - juiz auditor e Conselhos Justiça