Direito Constitucional- Competencia União
manter relações
Subtopic
estados estrangeiros
participar organismos internacionais
declarar
guerra
celebrar
Paz
AS+ segurar
Defesa Nacional
Permiitir nos casos de LC
Forças ESTRANGEIRAS transitem ou permaneceçam temporariamente em territorio nacional
Decretar
estado de sitio
estado de defesa
intervenção federal
Autorizar e fiscalizar material belico
emitir
classificar indicativo
defesa contra calamidade publica
diretrizes desenvolvimento urbano
policia maritima e fronteira
inspeção do trabalho
Administrar
reservas cambiais
FISCALIZAR
operações de crédito
cambio
capitalização
seguros
previdencia privada
elaborar e executar
manter serviço postal
correio aereo
exploração direta ou CONCESSÃO/ PERMISSÃO
Exploração direta ou concessão e permissão
radiodifusão
energia eletrica
navegação aérea
aeroespacial
aeroportuária
transporte ferroviário
transporte aquaviário
transporte rodoviário INTERESTADUAL e INTERNACIONAL
portos MARITIMOS
portos FLUVIAIS
portos LACUSTRES
organizar e manter
policia MILITAR DF
policia CIVIL DF
Bombeiros DF
organizar e manter serviços
estatistica
geografia
geologia
cartografia
conceder ANISTIA
gerenciamento de recuros hidricos
principios diretrizes Viação
explorar serviços nuclear